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Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental ...

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457941202084145
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental de uma atividade efetiva ou potencialmente poluidora, que pode causar degradação ambiental em uma terra indígena, cujos limites se situem dentro de 2 municípios de um estado do Brasil, de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997.
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