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Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.O Distrito Federal tem o direito de vincular até 0,5% de sua receita tributária líquida...
No Brasil, a organização do Estado se dá por meio de normas e princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Considerando os dispositivos constit...
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios escolhidos. Nesse sentido, julgue o item.Sob o critério do modo...
A Constituição pode ser classificada sob diversos critérios doutrinários. Considerando especificamente o critério da origem, no que diz respeito à cla...
Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...
No Brasil, adota-se um sistema de controle de constitucionalidade que pode ser classificado como
O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 aborda um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito ao dispor que “t...
Com base na classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, assinale a alternativa correta.
Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentai...
A teoria da separação de poderes visa a limitar o poder público, por meio de sua divisão entre Poderes independentes e harmônicos. Acerca dos três Pod...