Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202085135Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urba...1457941202085135Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoSuponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar sobre o assuntoAEstados e Distrito-Federal.BMunicípios. CUnião, Estados, Distrito-Federal e Municípios. DEstados, Distrito-Federal e Municípios.EUnião. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178922Direito ConstitucionalSobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição ...Questão 457941200230009Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla somente instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular.Questão 457941200691531Direito ConstitucionalA respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200984230Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,Questão 457941201076645Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: edital de licitação, na modalidade concorrência, é publicado pela Prefeitura Municipal, contendo cláusula qu...Questão 457941201440618Direito ConstitucionalSobre a intervenção nos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941201473766Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201503393Direito ConstitucionalA Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entan...Questão 457941201910800Direito ConstitucionalSobre a ação civil pública, é correto afirmar queQuestão 457941201950373Direito ConstitucionalAtividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem ec...