A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estab...

Q: A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consec

A) a participação social. | B) o fortalecimento da sociedade civil. | C) a transparência na aplicação dos recursos públicos. | D) a priorização do controle de resultados. | E) gestão pública democrática.

457941202086008

Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Mataraca - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, define que o regime jurídico de que trata a lei em referência tem como fundamentos os elementos abaixo elencados, salvo:

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