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Constitucionalmente, são direitos restritos apenas aos brasileiros natos o acesso aos cargos de:
“Considerando que o município de Sabará tenha a população estimada de 135.000 habitantes, nos termos da Constituição Federal, para a Composição do Pod...
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, nela inserida a atividade de fiscalizaç...
O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estad...
Quanto às normas constitucionais que regem a administração pública, é INCORRETO afirmar:
Sobre a competência legislativa, assinale a alternativa correta:
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabel...
São brasileiros natos, EXCETO:
Em seu Título VI, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe as regras acerca da tributação e do orçamento em território nacional...
Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei...