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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
Os atos ilícitos no Direito Civil são caracterizados pela
existência de um dano, requerendo que haja uma
violação de direitos com consequências negativas, seja
por ação ou omissão, voluntária ou não, incluindo tanto
aspectos subjetivos quanto objetivos na sua
configuração.