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DIREITO CONSTITUCIONAL
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:
Qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, ...
Assinale a alternativa correta:
A respeito dos precatórios, assinale a alternativa correta:I. Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimen...
Sobre as Leis Delegadas é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta:
Sobre o Poder Legislativo, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do pov...
Com base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Mun...
Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta:I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz ma...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileir...
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ...