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Sobre as Leis Delegadas é INCORRETO afirmar:
DIREITO CONSTITUCIONALCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:
Sobre os Estados Federados é INCORRETO afirmar:
Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. Os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios estabelecidos na Co...
Assinale a alternativa correta:
Com base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Mun...
De acordo com a redação do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta:I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz ma...
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o "habeas-corpus...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileir...
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ...