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Sobre os Estados Federados é INCORRETO afirmar:
Qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, ...
A República Federativa do Brasil, constituída pela união indissolúvel dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios, constitui-se em Estado Democ...
Assinale a alternativa correta:
A respeito dos precatórios, assinale a alternativa correta:I. Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimen...
Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou,...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Mun...
Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta:I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz ma...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileir...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Esta...