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Sobre o princípio da legalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das leis penais extravagantes, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) Nos termos da Lei nº 12.850...
“A e B, imputáveis, resolvem cometer um roubo em um estabelecimento comercial na companhia do menor M, mediante emprego de um revólver eficaz e comple...
Fulano, conhecido nos meios policiais pela prática de crimes contra o patrimônio, decidiu abandonar temporariamente suas atividades delituosas após co...
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-...
A teoria segundo a qual se pune a participação se o autor tiver levado a efeito uma conduta típica e ilícita é chamada de teoria da
NÃO se considera como funcionário público para fins penais:
Sobre a aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir.I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja ...
Henrico, turista espanhol, de férias no Brasil, contratou uma embarcação marítima para passar a festa de ano novo na praia de Copacabana, no Rio de Ja...
Acerca do tema uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais, analise as afirmativas.I. Não será permitido o emprego ...
Analise as afirmativas a seguir.I. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento.II. Para adquiri...