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Acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.
Acerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O termo de inscrição da dívida ativa deverá atender aos requisitos legais. Assi...
A respeito da competência tributária dos entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A União pode, em caso de guerra externa (ou sua iminência), instituir empréstimos comp...
Havendo litígio sobre o imposto de renda incidente na fonte, relativo à licença-prêmio de funcionário público, a demanda foi proposta junto à vara com...
A respeito de Tributação (Sistema Tributário Nacional, Administração Tributária e Tributos municipais), assinale a alternativa INCORRETA, tendo por ba...
De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.
“Uma empresa aluga imóvel de sua propriedade a uma pessoa física que, por contrato, deverá assumir o pagamento do IPTU. Contudo, o locatário não paga ...
De acordo com o Código Tributário Municipal, o ISSQN tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, de serviços definidos em lei, a...
De acordo com o Código Tributário Municipal, a base de cálculo do ISSQN é o faturamento obtido com a prestação de serviços. Contudo, o tributo poderá ...