Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203190857De acordo com o Código Tributário Municipal, a base de cálculo do ISSQN é o faturamento obtido com a prestação de serviç...1457941203190857Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Sabará - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Procedimento de Lançamento TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal, a base de cálculo do ISSQN é o faturamento obtido com a prestação de serviços. Contudo, o tributo poderá ser arbitrado pela autoridade fiscal. O arbitramento deverá ocorrer quando:AA autoridade fiscal suspeitar de sonegação.BOs registros fiscais estiverem desatualizados.CA autoridade fiscal não tiver pessoal para verificar os registros.DO contribuinte tiver drástica redução no pagamento do imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103630Direito TributárioAcerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203148048Direito TributárioConsiderando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data ...Questão 457941203160604Direito TributárioO denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...Questão 457941203172770Direito TributárioNos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espe...Questão 457941203174521Direito TributárioTodas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e ...Questão 457941203174560Direito Tributário“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios...Questão 457941203190853Direito TributárioO poder coercitivo, em direito tributário, é uma prerrogativa do Estado sobre o cidadão. Através de quais atividades o Estado exerce esse poder?Questão 457941203190858Direito TributárioA exigência do crédito tributário apurado em ação fiscal e as ações ou omissões do sujeito passivo que contrariem a legislação tributária serão formal...Questão 457941203190861Direito TributárioOcorrida uma irregularidade e/ou verificada uma pendência com a Fazenda Municipal, a autoridade fiscal emitirá o auto de infração contra o contribuint...Questão 457941203531034Direito TributárioA empresa Beta Construção Civil Ltda, com sede no Município Ômega, foi contratada, em 2013, pelo Município Alfa, para prestar serviços de engenharia c...