Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203148048Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, ...1457941203148048Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioConsiderando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data da:AApuração do crédito tributário e rege-se pela lei nova.BOcorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei nova.COcorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.DApuração do crédito tributário e rege-se pela lei então vigente se o lançamento for de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103630Direito TributárioAcerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202103634Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O termo de inscrição da dívida ativa deverá atender aos requisitos legais. Assi...Questão 457941203147789Direito TributárioA Lei nº 6.830/80 estabelece que:Questão 457941203148045Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a ...Questão 457941203172767Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Pertence aos Estados e ao Distrito ...Questão 457941203174522Direito TributárioHavendo litígio sobre o imposto de renda incidente na fonte, relativo à licença-prêmio de funcionário público, a demanda foi proposta junto à vara com...Questão 457941203174560Direito Tributário“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios...Questão 457941203187050Direito TributárioLogo no início de março, a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda 2020, relativo ao ano de 2019. E, para quem gosta de sa...Questão 457941203190853Direito TributárioO poder coercitivo, em direito tributário, é uma prerrogativa do Estado sobre o cidadão. Através de quais atividades o Estado exerce esse poder?Questão 457941203190861Direito TributárioOcorrida uma irregularidade e/ou verificada uma pendência com a Fazenda Municipal, a autoridade fiscal emitirá o auto de infração contra o contribuint...