Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203148045O Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distri...1457941203148045Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasO Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público:ASão vinculados à pessoa jurídica que efetuar a arrecadação, salvo revogação.BSão vinculados à União, salvo a delegação de competência por ato unilateral.CPertencerão à competência legislativa daquela que os tenham arrecadado.DPertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160602Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:I. O depósito do seu montante integral.II. A compensação.III. A moratória.IV. A r...Questão 457941203160605Direito TributárioO imposto sobre a transmissão “InterVivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) é de competência do Município. O imposto citado incide s...Questão 457941203172767Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Pertence aos Estados e ao Distrito ...Questão 457941203172768Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como uma das espécies tributárias. Esse t...Questão 457941203174558Direito Tributário“Idealize que em um Estado qualquer da Federação foi publicado decreto governamental, pelo qual foi alterada a sistemática de recolhimento do ICMS sob...Questão 457941203187050Direito TributárioLogo no início de março, a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda 2020, relativo ao ano de 2019. E, para quem gosta de sa...Questão 457941203190755Direito TributárioConsoante o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203190853Direito TributárioO poder coercitivo, em direito tributário, é uma prerrogativa do Estado sobre o cidadão. Através de quais atividades o Estado exerce esse poder?Questão 457941203190862Direito TributárioA Fazenda Municipal poderá estabelecer regime especial de controle e fiscalização sobre determinado contribuinte, inclusive com alteração de forma e p...Questão 457941203531032Direito TributárioLei de determinado Estado da Federação cria taxa de fiscalização de atividade profissional e delega ao respectivo conselho a possibilidade de fixar o ...