Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203160605O imposto sobre a transmissão “InterVivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) é de competência do Municí...1457941203160605Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Ibiraçu - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO imposto sobre a transmissão “InterVivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) é de competência do Município. O imposto citado incide sobre os seguintes itens, EXCETO:AA dação em pagamento.BO uso, o usufruto e a habitação.CA desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica, quando reverter aos alienantes.DOs compromissos de promessas de compra e venda de imóveis, sem cláusulas de arrependimento, ou a cessão de direitos dele decorrentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103631Direito TributárioAcerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e ...Questão 457941202103633Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.Questão 457941202103634Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O termo de inscrição da dívida ativa deverá atender aos requisitos legais. Assi...Questão 457941203147787Direito TributárioConsidere que a União tenha instituído, na iminência de guerra externa, um imposto extraordinário. Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é ...Questão 457941203148049Direito TributárioEm relação à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:Questão 457941203160604Direito TributárioO denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...Questão 457941203172770Direito TributárioNos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espe...Questão 457941203187050Direito TributárioLogo no início de março, a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda 2020, relativo ao ano de 2019. E, para quem gosta de sa...Questão 457941203531034Direito TributárioA empresa Beta Construção Civil Ltda, com sede no Município Ômega, foi contratada, em 2013, pelo Município Alfa, para prestar serviços de engenharia c...Questão 457941203533807Direito Tributário“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária relativa à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.” Na hipótese apres...