Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202103631Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte int...1457941202103631Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosAcerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), assinale a alternativa correta.ALei ordinária poderá dispor sobre a substituição tributária, mas para a definição dos contribuintes do imposto e fixação de sua base de cálculo será indispensável lei complementar.BO imposto incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços ainda que compreendidos na competência tributária dos municípios, dada à soberania do Estado e em virtude da competência concorrente.CO imposto será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo município, pelo Estado ou pelo Distrito Federal.DO imposto incidirá também sobre a entrada de bem ou mercadoria importadas do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103606Direito TributárioAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “De acordo com o art. 150, §7º, da CR, à luz da cláusula de restituição do excesso e ...Questão 457941202103632Direito TributárioAssinale a alternativa que retrata a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores.Questão 457941202862709Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941203147425Direito TributárioSobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203147786Direito TributárioConsidere que Joaquim houvesse se casado com separação total de bens e, após se divorciar, tenha transferido um apartamento, gratuitamente, à ex-cônju...Questão 457941203160604Direito TributárioO denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...Questão 457941203160606Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constitu...Questão 457941203190854Direito Tributário“Uma empresa aluga imóvel de sua propriedade a uma pessoa física que, por contrato, deverá assumir o pagamento do IPTU. Contudo, o locatário não paga ...Questão 457941203190855Direito Tributário“Um auditor fiscal, ao realizar uma diligência em determinada empresa, verificou a existência de registros contábeis de venda de patrimônio com valore...Questão 457941203531032Direito TributárioLei de determinado Estado da Federação cria taxa de fiscalização de atividade profissional e delega ao respectivo conselho a possibilidade de fixar o ...