///
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.
O Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição de melhoria, estabelece:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constitu...
Lei de determinado Estado da Federação dispõe: “Art. X – Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e e...
A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie de
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como uma das espécies tributárias. Esse t...
Logo no início de março, a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda 2020, relativo ao ano de 2019. E, para quem gosta de sa...
O poder coercitivo, em direito tributário, é uma prerrogativa do Estado sobre o cidadão. Através de quais atividades o Estado exerce esse poder?
“Uma empresa aluga imóvel de sua propriedade a uma pessoa física que, por contrato, deverá assumir o pagamento do IPTU. Contudo, o locatário não paga ...
Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,