O Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição de melhoria, estabelece:

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Considerando a legislação tributária vigente, precisamente o disposto na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, assinale a alternativa INCORRETA.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A União pode, em caso de guerra externa (ou sua iminência), instituir empréstimos comp...

O Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a ...

Quanto aos elementos caracterizadores da obrigação tributária, é correto afirmar que:

Nos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espe...

“Idealize que em um Estado qualquer da Federação foi publicado decreto governamental, pelo qual foi alterada a sistemática de recolhimento do ICMS sob...

“Uma empresa aluga imóvel de sua propriedade a uma pessoa física que, por contrato, deverá assumir o pagamento do IPTU. Contudo, o locatário não paga ...

“Um auditor fiscal, ao realizar uma diligência em determinada empresa, verificou a existência de registros contábeis de venda de patrimônio com valore...

A exigência do crédito tributário apurado em ação fiscal e as ações ou omissões do sujeito passivo que contrariem a legislação tributária serão formal...