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Quanto aos elementos caracterizadores da obrigação tributária, é correto afirmar que:
Sobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que:
Em relação à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie de
“Idealize que em um Estado qualquer da Federação foi publicado decreto governamental, pelo qual foi alterada a sistemática de recolhimento do ICMS sob...
Com base no disposto no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar que
Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,
“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária relativa à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.” Na hipótese apres...