Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203147786Considere que Joaquim houvesse se casado com separação total de bens e, após se divorciar, tenha transferido um apartame...1457941203147786Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisConsidere que Joaquim houvesse se casado com separação total de bens e, após se divorciar, tenha transferido um apartamento, gratuitamente, à ex-cônjuge. Nos termos da Constituição Federal, referida transmissão de bem imóvel inter vivos:ANão se sujeita ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência estadual.BNão se sujeita ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência municipal.CSujeita-se ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência estadual.DSujeita-se ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103633Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.Questão 457941203147788Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto na Constituição Federal, os Estad...Questão 457941203148044Direito TributárioSobre a penhora ou arresto de bens na cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa na qual a ordem de preferência foi ...Questão 457941203148049Direito TributárioEm relação à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:Questão 457941203172767Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Pertence aos Estados e ao Distrito ...Questão 457941203172770Direito TributárioNos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espe...Questão 457941203174523Direito Tributário“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência d...Questão 457941203190853Direito TributárioO poder coercitivo, em direito tributário, é uma prerrogativa do Estado sobre o cidadão. Através de quais atividades o Estado exerce esse poder?Questão 457941203190855Direito Tributário“Um auditor fiscal, ao realizar uma diligência em determinada empresa, verificou a existência de registros contábeis de venda de patrimônio com valore...Questão 457941203531033Direito TributárioNa hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,