Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203147788O Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto na ...1457941203147788Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasO Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto na Constituição Federal, os Estados entregarão aos respectivos Municípios:A25% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.B10% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.C20% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico.D15% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103630Direito TributárioAcerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202862713Direito TributárioA respeito da competência tributária dos entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203147786Direito TributárioConsidere que Joaquim houvesse se casado com separação total de bens e, após se divorciar, tenha transferido um apartamento, gratuitamente, à ex-cônju...Questão 457941203148046Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição de melhoria, estabelece:Questão 457941203160604Direito TributárioO denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...Questão 457941203172768Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como uma das espécies tributárias. Esse t...Questão 457941203174560Direito Tributário“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios...Questão 457941203190854Direito Tributário“Uma empresa aluga imóvel de sua propriedade a uma pessoa física que, por contrato, deverá assumir o pagamento do IPTU. Contudo, o locatário não paga ...Questão 457941203531033Direito TributárioNa hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,Questão 457941203533807Direito Tributário“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária relativa à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.” Na hipótese apres...