No tocante à anatomia dos atos administrativos, são habitualmente elencados os seguintes atos:

Sobre as regras relativas ao instrumento convocatório, previstas no Decreto Federal nº 8.241/2014, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.958, de 20 ...

Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ...

Considerando os aspectos da administração pública municipal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A...

Considere as afirmativas a seguir.I. O Poder Judiciário pode examinar os atos administrativos de qualquer natureza, inclusive os discricionários, sob ...

De acordo com os dispositivos relativos à execução dos contratos administrativos, contidos na Lei Nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta ...

São princípios que regem a administração pública, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, EXCETO:

A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamentou o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e instituiu normas para licitações e contratos ...

Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nos dispostos da Lei Nº 8.666/1993, também conhecida como Lei das Licitações, analise a afirmativa a seguir.“A licitação destina-se a garanti...

Em relação à legislação federal relativa às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), analise as afirmativas a seguir.I. A entida...