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De acordo com o inciso V do Artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a incumbência de “oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental”, é de responsabilidade de qual esfera dentre as relacionadas a seguir?