Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202131642Acerca da Receita Orçamentária Pública, pode-se afirmar:1457941202131642Ano: 2004Banca: ACEPOrganização: SECON-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento Tributário | Normas Gerais sobre Dívida AtivaAcerca da Receita Orçamentária Pública, pode-se afirmar:Ao Lançamento corresponde à verificação da procedência do crédito fiscal e da pessoa que é devedora procedendo a inscrição do respectivo débito, que enquadra-se como Dívida Ativa.Bsão objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.Ca receita só pode ser arrecadada se houver prévio lançamento.Do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) constitui para o Estado uma receita passível de lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202130769Direito TributárioAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202130770Direito TributárioQuanto à interpretação no direito tributário, assinale a alternativa que contempla um item NÃO sujeito, exclusivamente, à interpretação literal.Questão 457941202131006Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202131674Direito TributárioSegundo a competência tributária de cada nível de governo(União, Estados e Municípios), pode-se afirmar que:Questão 457941202132035Direito TributárioSobre responsabilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar:Questão 457941202132042Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941202132045Direito TributárioSobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.