A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define que:

Analise as afirmativas a seguir:I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de de...

Leia as afirmativas a seguir:I. Pode a criança ser privada de sua liberdade, ainda que não ocorra flagrante de ato infracional ou mesmo sem alguma ord...

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias da...

No que diz respeito a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade é correto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir:I. A Lei nº 8.069, de 1990, incumbe ao poder público fornecer gratuitamente medicamentos, órteses, próteses e outras t...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e...

I. O castigo físico, no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, não inclui as ações de natureza disciplinar aplicadas com o uso da força fís...

Analise as informações a seguir:I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante guarda, tutel...

Leia as afirmativas a seguir:I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedada a imposição ao adolescente infrator de prestação de serviços ...