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No que diz respeito a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade é correto afirmar:
Analise as afirmativas a seguir:I. A legislação brasileira que trata dos direitos das crianças e adolescentes atribui ao Estado o dever de assegurar à...
Leia as afirmativas a seguir:I. Os alimentos oferecidos às crianças devem ser preparados pouco antes do consumo e nunca se deve oferecer restos de uma...
Considerando as disposições fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o direito à educação e ao desenvolvimento integral, analise as ...
Analise as afirmativas a seguir:I. À luz da Lei nº 8069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excep...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece uma série de direitos e garantias para a...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir:I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adoles...
I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais.II. É vedado às escolas municipais incluir o t...
Analise as informações a seguir:I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, conforme a Lei nº ...
Leia as afirmativas a seguir:I. As crianças e os adolescentes não possuem primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.II. Primei...