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Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
II. De acordo com o disposto na LDB, os municípios devem incumbir-se de exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas e de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.