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Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), traz artigos específicos sobres os direitos e deveres relacionados à educação da criança e do adolescente. O artigo 53, por exemplo, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. Os conteúdos curriculares da educação básica no Brasil devem contemplar, entre outras diretrizes, a da promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-formais.