Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202156193Leia as afirmativas a seguir:I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.II. A lei penal não...1457941202156193Ano: 2018Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisLeia as afirmativas a seguir:I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.AAs duas afirmativas são verdadeiras.BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.DAs duas afirmativas são falsas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202135069Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, nenhum cidadão pode ser obrigado pelo governo a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II. São poderes ...Questão 457941202138959Direito ConstitucionalI. A justificativa do STF leva em conta a possibilidade da adoção do piso em realidades socioeconômicas díspares prejudicar os serviços de saúde do Br...Questão 457941202139583Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.II. No contexto dos processos administrati...Questão 457941202146008Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou...Questão 457941202160264Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:Questão 457941202160630Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente ...Questão 457941202167777Direito ConstitucionalI. A soberania do povo será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor diferenciado entre os eleitores.II. A idade mínim...Questão 457941202172267Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A boa administração do tempo é um fator importante na administração do trabalho executado.II. A Constituição Federal n...Questão 457941202203139Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Lixo é basicamente todo e qualquer resíduo proveniente das diversas atividades econômicas não podendo ser gerado pela ...Questão 457941202221786Direito ConstitucionalAnalise as informações a seguir:I. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional, bem como e...