Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202160219Leia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de banimento.II. A lei não pode punir a ação de dis...1457941202160219Ano: 2018Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Câmara de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de banimento.II. A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.AAs duas afirmativas são verdadeiras.BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.DAs duas afirmativas são falsas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202134702Direito ConstitucionalI. A idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil são estabelecidas na Constituição Federal de 1988. De acordo com esse disposi...Questão 457941202142463Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir:I. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, estabelece a lib...Questão 457941202145628Direito ConstitucionalCom base no texto 'PODER LEGISLATIVO', leia as afirmativas a seguir:I. O Poder Legislativo municipal, exercido pelos vereadores, pelo prefeito e pelo ...Questão 457941202156519Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal não autoriza os estados a ter hino próprio.II. O município deve exercer a ação redistributiva e...Questão 457941202162439Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:Questão 457941202165684Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados ...Questão 457941202166157Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministé...Questão 457941202169273Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.II. No Brasil, a Administração Pública deve ...Questão 457941202208587Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucio...Questão 457941202223917Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Deve-se verificar o bom funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório antes de utilizar o veículo em vias municipa...