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Analise as afirmativas a seguir:I. De acordo com a Constituição Federal, a prisão ilegal não pode ser relaxada pela auto...

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457941202162306
Ano: 2020Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Metas Constitucionais da República

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição Federal, a prisão ilegal não pode ser relaxada pela autoridade judiciária.

II. Construir uma sociedade livre, injusta e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

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