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Analise as afirmativas a seguir:
I. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, de acordo com as disposições e determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo alunos de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
Marque a alternativa CORRETA: