Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202166806No âmbito da Lei nº 6.938/1981, os órgãos ambientais têm o dever de avaliar projetos que possam causar impacto ambiental...1457941202166806Ano: 2025Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)No âmbito da Lei nº 6.938/1981, os órgãos ambientais têm o dever de avaliar projetos que possam causar impacto ambiental significativo. Uma das ferramentas utilizadas para essa análise é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que deve conter:ARelatório detalhado com medidas de mitigação dos impactos negativos.BParecer exclusivo da empresa responsável pela obra.CRelatório dos benefícios econômicos do empreendimento para as próximas gerações.DProjeção dos lucros do empreendimento para justificar sua viabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202135049Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.II. Para o fim do disposto na lei nº 13...Questão 457941202168619Direito AmbientalI. A interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade é uma pena restritiva de direitos aplicável apenas às pessoas jurídicas com mais de c...Questão 457941202168659Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir:I. A Lei nº 9.605, de 1998, define a pesca como todo ato tendente a retirar ou apanhar espécimes de peixes não suscetí...Questão 457941202168693Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária é uma circunstância que agrava a pena, quando não cons...Questão 457941202168694Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. Ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas o...Questão 457941202168698Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é uma circunstância que agrava a pena ...Questão 457941202191762Direito AmbientalDe acordo com a legislação vigente sobre reciclagem e preservação ambiental, qual das seguintes afirmações está alinhada com os princípios legais esta...Questão 457941202200798Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. O acompanhamento do estado da qualidade ambiental relaciona-se com a recuperação do meio ambiente.II. Definir atividad...Questão 457941202222653Direito AmbientalAnalise as informações a seguir:I. À luz da lei 6.938/81, compete ao CONAMA propor ao IBAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscal...Questão 457941202224076Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. De acordo com a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,...