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Leia as afirmativas a seguir:I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.II. Ainda que e...

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457941202168789
Ano: 2018Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II. Ainda que exista lei admitindo a liberdade provisória, deve todo suspeito de crime ou improbidade administrativa ser levado à prisão e nela ser mantido.

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