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Analise as afirmativas a seguir:I. No Brasil, a liberdade de consciência, conforme determinada na Constituição da Repúbl...

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457941202172460
Ano: 2020Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a liberdade de consciência, conforme determinada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, assim como para ser absolvido de pena por crimes de qualquer natureza.

II. Poderá a Administração Pública privar um cidadão dos seus direitos individuais por motivo de convicção política, sempre que essa convicção for contrária ao governo vigente, conforme dispõe o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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