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Leia as afirmativas a seguir:
I. O respeito à liberdade não é um dos princípios do ensino no Brasil.
II. Disponibilizar vaga na escola pública de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade é um dever do Estado com a educação escolar pública.