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Leia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, a Previdência Social rege-se pelo princípio da irredutibilidade do valor dos ...

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457941202208265
Ano: 2019Banca: Instituto ADM&TECOrganização: IPAPSCL-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Estrutura da União

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Previdência Social rege-se pelo princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

II. À luz da Constituição Federal de 1988, os rios não são bens da União.

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