Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202208335O controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. S...1457941202208335Ano: 2025Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeO controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. Selecione a forma adequada de impugnação de uma lei estadual contrária à Constituição Federal:AUso de ação declaratória de constitucionalidade estadual, restrita a atos de natureza tributária.BAção direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, se versar sobre violação direta da CF.CDeclaração de inconstitucionalidade apenas via mandado de injunção, pois se discute omissão legislativa.DNecessidade de decreto presidencial para suspender a eficácia da lei estadual, sem intervenção judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202142140Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal considera crime suscetível de anistia a prática da tortura.II. A todos é assegurada, independen...Questão 457941202160217Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, conforme determinado na Constituição da República Federativa do Bras...Questão 457941202161024Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.II. No Brasil, ...Questão 457941202169222Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabeleceu fundamentos que orientam a organização político-social do Brasil. Entre esses fundamentos, é CORRETO afirma...Questão 457941202169445Direito ConstitucionalAnalise as informações a seguir:I. Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o...Questão 457941202171832Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:( ) soberania.( ) cidadania.( ) dignidade da pessoa humana.Assinale a alternativa que apresente...Questão 457941202172468Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir:I. À luz da Constituição Federal de 1988, o referendo é uma forma de exercício da soberania que ocorre mediante a vota...Questão 457941202188158Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito...Questão 457941202215051Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. É vedado ao servidor público municipal deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu c...Questão 457941202221785Direito ConstitucionalAnalise as informações a seguir:I. Segundo a Constituição Federal brasileira, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de...