///
Leia as afirmativas a seguir:
I. Entre os direitos estabelecidos pelo ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), está a educação. Esta deve ser garantida à criança e ao adolescente, assegurando-se-lhes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Além disso, o direito de serem respeitados por seus educadores.
II. O ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. O ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) assegura à criança e ao adolescente o direito de organização e participação em entidades estudantis.
IV. O ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) não assegura à criança e ao adolescente “fora da faixa etária” o direito ao ensino fundamental.
Marque a alternativa CORRETA: