Leia as afirmativas a seguir:I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por a...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante direitos fundamentais para as crianças e ad...

Leia as afirmativas a seguir:I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprime...

Leia as afirmativas a seguir:I. É vetado ao poder público disponibilizar às crianças o atendimento em serviços de assistência à saúde.II. Para os efei...

Leia as afirmativas a seguir:I. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e...

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na ...

Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir:I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adoles...

Leia a situação hipotética abaixo.João, 16 anos, foi apreendido em flagrante ao cometer um ato infracional equiparado a furto. Durante sua apreensão, ...

Leia as afirmativas a seguir:I. São penalmente inimputáveis os menores de trinta anos, sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90.II. Os usuário...

Leia as afirmativas a seguir:I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer ...

Assinale V para verdadeiro e F para falso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido e...