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Analise as afirmativas a seguir:I. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da au...

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457941202220342
Ano: 2020Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Araçoiaba - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Analise as afirmativas a seguir:

I. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, é um crime ambiental.

II. A prestação de serviços à comunidade é uma pena restritiva de direito, aplicável a crimes ambientais.

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