Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202228779O STF decidiu em sede de repercussão geral firmando o tema 1070, sobre a competência para legislar sobre denominação de ...1457941202228779Ano: 2022Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Queluz - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Distribuição de Competências ConstitucionaisO STF decidiu em sede de repercussão geral firmando o tema 1070, sobre a competência para legislar sobre denominação de ruas, próprios, vias e logradouros públicos. Quanto a esse tema assinale a alternativa correta:Aa competência é exclusiva do executivo.Ba competência é comum, cabendo tanto ao executivo, quanto ao legislativo.Ca competência é exclusiva do legislativo.Da competência é do judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202228688Direito ConstitucionalPergunta com base na Constituição Federal /88Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:Assinale...Questão 457941202229240Direito ConstitucionalSuspenderam os empréstimos no banco (1ª parte).Promulgaram a lei que proíbe a amamentação em público? (2ª parte).As sentenças estão:Questão 457941202229472Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal vigente, analise as afirmações:I. O anonimato é vedado.II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al...Questão 457941202229589Direito ConstitucionalO Artigo 27 afirma que O voto será público, salvo nos seguintes casos:I- no julgamento de Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito;IIna eleição dos ...Questão 457941202233200Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo...Questão 457941202234380Direito ConstitucionalO Senho Guilherme tem interesse em obter conhecimento sobre informações a ele relativas, constantes de banco de dados de um órgão público. O pedido lh...Questão 457941202234614Direito ConstitucionalNo uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, us...Questão 457941202234617Direito ConstitucionalA aptidão para institui tributar trata-se da competência tributária, que não se confunde com o a capacidade tributária, sendo o exercício da competênc...Questão 457941202236824Direito ConstitucionalO art. 196 da Constituição diz que a saúde como direito de todos e dever do estado é:Questão 457941202237455Direito ConstitucionalA Lei 8.069/90- ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art 53 disserta que a criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao plen...