Estão isentos da taxa de licença para o exercício de comercio ambulante:I- Os portadores de deficiências físicas.II- Os ...

Segundo o artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Queluz: “O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, eleito para um mandato de , na forma estabele...

Segundo o artigo 53 da Lei Orgânica de Canas, é competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das Leis que versam sobre: I-Regime Jurídico ...

Complete segundo o ARTIGO 79, da Lei Orgânica do Município de Silveiras, a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de se...

Segundo a Lei Orgânica de Lavrinhas ficam isentos da taxa de concurso público:

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Ex...

Assinale a alternativa incorreta no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Queluz/SP:

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda às próximas 7 (sete) questões: Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Administr...

De acordo com a Lei Orgânica de Queluz é garantido a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituiçõ...

Capítulo II das atividades comerciais, industriais e de serviços, seção III. Em seu artigo 46 “é proibido o comércio ambulante de”: A respeito dessas ...

Segundo a Lei Orgânica do município de Aparecida: ao Município é vedado, exceto: