Em conformidade com a Lei Orgânica de Cachoeira...

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Ano: 2020Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Iniciativa Legislativa

Em conformidade com a Lei Orgânica de Cachoeira Paulista, a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à _______________ de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, subscrito por, _______________ do eleitorado. Preenchem, respectivamente, as lacunas:

Prefeitura Municipal; no mínimo, 5% (cinco por cento).

Ouvidoria Municipal; no mínimo, 1% (um por cento).

Câmara Municipal; no mínimo, 3% (três por cento).

Câmara Municipal de Projetos de Lei; no mínimo, 1% (um por cento).

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