Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202234532Os tratados e as convenções internacionais que versam sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congres...1457941202234532Ano: 2014Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Canas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalOs tratados e as convenções internacionais que versam sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos, por 2/3 serão equivalentes:ALeis complementaresBLeis ordináriasCLeis delegadasDEmenda à constituiçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202228690Direito ConstitucionalPergunta com base na Constituição Federal/88São condições de elegibilidade, na forma da lei:Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202231917Direito ConstitucionalAto normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência:Questão 457941202233000Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:Questão 457941202233797Direito ConstitucionalÉ o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas (emendas à...Questão 457941202233987Direito ConstitucionalA educação está inserida no artigo 6º da Constituição Federal /88 como:Questão 457941202234380Direito ConstitucionalO Senho Guilherme tem interesse em obter conhecimento sobre informações a ele relativas, constantes de banco de dados de um órgão público. O pedido lh...Questão 457941202234434Direito ConstitucionalO controle externo contábil, financeiro e orçamentário da União, exercido pelo Congresso Nacional, é realizado com o auxílio:Questão 457941202234613Direito ConstitucionalQuando tratamos de assunto Processo Legislativo, podemos afirmar que:Questão 457941202234816Direito ConstitucionalA União deverá aplicar na educação (manutenção e desenvolvimento do ensino) nunca menos de _______ da receita de impostos, compreendida a proveniente ...Questão 457941202236482Direito ConstitucionalComplete: A União aplicará, anualmente, nunca menos, de ____________ e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo, ________________ da ...