O Artigo 13 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista trata da alienação de bens do Município e de suas a...

Com exceção de carta convite, o prazo para interpor recurso do julgamento das propostas é;

Durante uma auditoria interna em um órgão estadual, constatou-se que diversos atos administrativos foram editados recentemente, incluindo autos de inf...

Os atos administrativos deverão ser amplamente divulgados e somente terão validade e produzirão efeitos após a sua publicação no Diário Oficial do Est...

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de__________para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técn...

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A intimação é o instrumento utilizado para convocar o interessado a comparecer em dia e hora determinados ou a prestar informações em processo adminis...

Mesmo após sucessivas notificações formais expedidas pela Administração, uma empresa contratada para o fornecimento de bens continuou a descumprir clá...

Com o aumento do volume documental gerado pela execução simultânea de diversos contratos administrativos, a administração de um órgão estadual identif...

Para evitar a interrupção de serviços essenciais e assegurar a continuidade das atividades administrativas, o gestor de contratos de um órgão público ...

Durante um treinamento sobre ética profissional, os participantes discutem situações do cotidiano relacionadas ao uso de veículos oficiais. Avalie as ...