Os atos administrativos deverão ser amplamente divulgados e somente terão validade e produzirão efeitos após a sua publi...

São modalidades de licitação:

A Lei nº8666 (21/06/93) estabelece normais gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade...

A Lei Complementar nº029 (27/06/07) que dispõe sobre contratação temporária para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público, em s...

Leia o texto e responda: "As autoridades administrativas são responsáveis pela correção das irregularidades que se verificarem no âmbito do serviço pú...

Na administração pública a responsabilização e controle são de extrema importância, especialmente pelo fato da administração pública ter como objetivo...

Assinale a alternativa que NÃO APRESENTA um documento necessário, exigido dos interessados, para a habilitação nas licitações.

Não tem natureza jurídica de lei, mas é expedido por uma autoridade competente por via judicial. Ele será categorizado como um ato administrativo, por...

A responsabilização do servidor público insere-se no âmbito do regime jurídico-administrativo e decorre do exercício de suas atribuições funcionais, e...

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o prazo de validade do concurso público será de:

No âmbito do serviço público, a estrutura hierárquica desempenha um papel crucial na organização, disciplina e eficiência da administração. As relaçõe...