A Lei nº8666 (21/06/93) estabelece normais gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serv...

A Constituição Federal nos termos do Artigo 37, Inciso XXI, define a modalidade de Licitação denominada Pregão, para a aquisição de bens e serviços co...

Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou a estrutura da Administração Pública, des...

A organização administrativa do Estado brasileiro compreende entidades com personalidades jurídicas distintas para a execução de serviços públicos e a...

A Lei Federal n⁰ 8.666 determina que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade co...

O Município de Xavantina realizou Operação de Crédito no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para construção de um hospital...

A Prefeitura de um município pretende contratar uma empresa para realizar obras de pavimentação em diversas vias urbanas, com valor estimado de R$ 2,5...

Para os fins da Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:

As normas que regem as relações de trabalho dos servidores públicos municipais são conhecidas como:

A Lei 8666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e institui normas para ...

O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, segue um rito com fases bem definidas. A respeito da fase preparatória, registre V, para as afi...