Para os fins da Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:

O Município de Xavantina realizou Operação de Crédito no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para construção de um hospital...

A gestão de recursos humanos na Administração Pública é disciplinada por normas próprias, de natureza constitucional, legal e infralegal, que regulam ...

O tratamento ao cidadão deve ser independente de suas escolhas, deve ser igualitário no serviço público, esta afirmativa é referente ao conceito de:

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as regras para compras e contratações públicas. Em relação às hipóteses de contratação direta...

Não tem natureza jurídica de lei, mas é expedido por uma autoridade competente por via judicial. Ele será categorizado como um ato administrativo, por...

A atividade administrativa é pautada por mandamentos que limitam o poder do agente público e asseguram a proteção dos direitos dos administrados. Cons...

Nos contratos públicos regidos pela Lei de licitações n°14.133, nas alterações unilaterais quando for necessária a modificação do valor contratual em ...

O poder de polícia administrativa permite que o Estado condicione o exercício de liberdades individuais e o uso da propriedade em prol do interesse da...

Durante uma palestra sobre ética no serviço público, o instrutor aborda a responsabilidade do servidor na preservação do patrimônio público. Avalie as...

A atuação da Administração Pública, incluindo os processos de compras e licitações, é regida por um conjunto de princípios expressos e implícitos. Sob...