De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o prazo de validade do concurso público será de:

A função regulamentar desempenha papel relevante na operacionalização da atividade administrativa, permitindo a edição de atos normativos destinados à...

A Lei de Concessões de Serviços Públicos e de Obras Públicas no Brasil é regida pela Lei Federal nº 8.987/1995. Essa legislação estabelece as normas g...

Durante uma auditoria interna em um órgão estadual, constatou-se que diversos atos administrativos foram editados recentemente, incluindo autos de inf...

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública é exercida para garantir que os recursos sejam aplicados conforme a legisl...

O Município de Xavantina realizou Operação de Crédito no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para construção de um hospital...

A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reestruturou profundamente o regime de contratações públicas no Brasil. El...

A intimação é o instrumento utilizado para convocar o interessado a comparecer em dia e hora determinados ou a prestar informações em processo adminis...

Na forma da Lei o Poder Público pode executar diretamente serviços públicos, ou através de terceiro por concessão ou permissão, sendo que:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de contratação direta, sem licitação, que são a inexigibilidade e a dispensa de licitação. Sobre as hipót...

No serviço público, a hierarquia é essencial para garantir a ordem e a eficiência no cumprimento das funções. Sobre esse tema, assinale a alternativa ...